Aprovado em comissão projeto que tipifica crime de exposição pública da intimidade sexual  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou um projeto que estabelece o crime de exposição pública da intimidade sexual. A proposta prevê pena de três meses a um ano de prisão para quem publicar indevidamente imagens íntimas de outras pessoas.

A atriz Carolina Dickman foi vítima, deu visibilidade a este tipo de violência e a legislação mudou. Com a lei de Cibercrimes, aprovada em 2012, a divulgação de imagens íntimas obtidas pela invasão de computadores, celulares ou outros dispositivos passou a ser punida com até um ano e oito meses de prisão. Agora, um outro projeto quer ampliar o alcance da lei e punir com três meses a um ano de detenção também quem divulgar sem autorização qualquer tipo de imagem íntima, mesmo que na hora da fotografia ou filmagem houvesse a concordância da pessoa retratada. O relator do projeto da Comissão de Seguridade Social, deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, explica que a pena aumenta se a divulgação for feita como vingança.

Coordenador da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Cibernéticos, o deputado Sandro Alex lembra que o Marco Civil da Internet já dá aos usuários brasileiros as ferramentas para descobrir quem está por trás de qualquer publicação ofensiva na rede. Ele apoia o projeto e defende que toda pessoa agredida busque a Justiça.

Reportagem — Carolina Nogueira

Mapa da PRF aponta recorde de pontos de exploração sexual de menores em BRs

A sexta edição do "Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras", divulgada nesta terça-feira (25) pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), identificou um número recorde de pontos propícios à exploração sexual de menores nas BRs. Ao todo, 1.969 locais foram mapeados entre 2012 e 2013.

O número apresentado representa uma alta de 9% em relação ao estudo apresentado no ano passado, quando foram identificados 1.776 pontos. O estudo é feito pela PRF em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), Childhood Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Arte/UOL

Em números absolutos, Sudeste lidera casos

Os organizadores, no entanto, dizem que o aumento não necessariamente é negativo. "Este aumento é percebido de forma positiva pela PRF e parceiros, visto que este órgão tem investido, ao longo dos últimos anos, no treinamento dos policiais rodoviários. Pontos que antes não eram vistos como problemáticos, hoje têm sua vulnerabilidade detectada e medida, fruto de maior capacidade e refinamento por parte dos policiais na identificação desses locais", afirma o estudo.

Para se basear na definição da vulnerabilidade, o estudo classifica como pontos propícios os ambientes ou estabelecimentos com "presença de adultos se prostituindo, inexistência de iluminação, ausência de vigilância privada, locais costumeiros de parada de veículos e consumo de bebida alcoólica."

Governo lança telefone para denúncia de racismo em hospitais e postos

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (25), em Brasília, uma campanha para incentivar denúncias de racismo no Sistema Único de Saúde (SUS). O slogan da campanha é: "Racismo faz mal à Saúde. Denuncie!".

Por meio do número 136, do Disque Saúde, as pessoas poderão denunciar qualquer situação de racismo que tenham presenciado ou sofrido em ambientes da rede pública de saúde. 

A ação é feita em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e leva em conta casos de racismo informados ao Ministério da Saúde. Dados do ministério demonstram que uma mulher negra recebe menos tempo de atendimento médico do que uma mulher branca. 

"Não é o SUS que é racista. O SUS expressa, através dele, aquilo que a sociedade produz", disse André Bonifácio, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, durante o anúncio.

Os profissionais do Disque Saúde passaram por treinamento para identificar denúncias caracterizadas como racismo e, ao serem identificadas, serão direcionadas aos órgãos competentes. Os casos servirão de mote para a criação de novas políticas públicas que impeçam o racismo no SUS.

A campanha está sendo lançada pouco depois do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. 

"Produzir a igualdade na diversidade que é o grande desafio", disse o ministro da Saúde Arthur Chioro. "Dados mostram que o preconceito produz mais doenças, mais mortes e sofrimento", afirmou o ministro.

Saúde dos negros

Através do número 136, a população poderá, ainda, obter informações sobre doenças mais comuns entre os negros e que exigem um maior acompanhamento. Caso do diabetes tipo 2, por exemplo, tem taxa de mortalidade, a cada 100 mil habitantes, de 34,1 habitantes entre os negros, enquanto na população parda, a doença atinge 29,1 habitantes e, entre a branca, 22,7. 

A anemia falciforme também é encontrada em maior escala entre a população negra. 

O Ministério da Saúde iniciou ainda duas novas ações para reforçar o combate ao racismo no SUS. Em uma delas, mais de 2,4 mil profissionais de saúde foram inscritos em módulo virtual de educação à distância sobre Saúde Integral da População Negra.

Cem projetos de pesquisa científica voltados para a saúde da população negra foram inscritos em iniciativa conjunta com a CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

A ação também marca os dez anos da Política de Saúde da População Negra. que, segundo a pasta, firmou compromisso para a construção da equidade racial em saúde para a população negra, com atenção às comunidades quilombolas.

Pingos e Respingos:

* Depois de mais um bom tempo estou de volta, pois os acontecimentos não me permitem olhar a banda passar sem pelo menos ouvir a música.
Começamos pela Prefeitura e suas secretarias, ou o prefeito e seus secretários e pessoal mais chegado, é difícil não acreditar que todos são inocentes e não tenham algo a declarar na justiça, mas é certo, tem gente que sabe de mais e nem foi procurado para dizer bulhufas. Ainda tem muita lama para passar sob os viadutos...

* O MP "mandou" a Câmara municipal de  vereadores a investigar as denúncias, isso só para dar uma moralzinha aos edis, pois se quisesse e com as provas que diz ter o próprio MP já resolveria sozinho sem que os vereadores se manifestassem. Após uma longa conversa entre eles formou-se uma comissão parlamentar composta por três vereadores, Marcelo Reis, que foi o líder do prefeito por 4 anos, foi reeleito, sendo o vereador mais votado, na moral não deveria aceitar a compor essa comissão. O outro é Ramiro Negreiros, não se candidatou está incluso na Lei da Ficha Limpa, mas elegeu a filha Ana Negreiros, também deveria abrir mão de compor a lista, pois dentre os acusados há parentes o ex-vereador eleito, Edvilson Negreiros, que já não vai ser diplomado pois foi cassado por compra de votos. É uma comissão sem tempo e sem moral para analisar quaisquer questões referentes aos acontecimentos na prefeitura...

* Outra CPI que não vai acabar nem em pizza, pois o tempo não vai permitir que se conclua, é a CPI da EMDUR, essa nem começou e já deu onde deveria dar, em NADA.

Em Atividade Novamente

Passados quase quatro meses de 2012 cá estamos para retomar as atividades no blog.
Vamos procurar manter nossas postais mais atualizadas.
Bem vidos e voltem sempre e recomendem.

Greves Pesadas

Greve na PM, dos caçambeiros. polícia civil, a dos médicos está chegando, o que mais falta para o governador Confúcio começar a governar?
Na segunda (05/12) o partido do governador, PMDB, fez uma reunião com a cúpula e muita roupa suja foi colocada na máquina que já estava ligada.
Cobranças de todos os lados e sentidos, na saúde, o que levou Confúcio a nomear Batista? na Sesdec outra bola fora,  na segurança bola de fora, na Caerd bola de casa, mas murcha.
Por essas e outras é que os partidários que trabalharam na campanha cheia de promessas de uma nova Rondonia e que veem sendo cobrado nas ruas de todo o estado, botaram o pé na parede, mas querendo chutar em outro lugar.
Na virada de ano, talvez Rondônia tenha de fato um governo.

Começaram a Aparecer os Pré Candidatos

Com o prazo das filiações partidárias com vistas às eleições de 2012 na reta final os partidos políticos começam a fazerem as listas dos pré candidatos a vereadores e a prefeitos.
O PMDB deve lançar o recém filiados Davi Chiquilito, o PT ainda está indefinido mas Fátima Cleide deve encabeçar a chapa do atual prefeito Roberto Sobrinho, PV deve indicar o ex deputado federal Garçom, PSB vem com Dr. Mauro, que aliás já está em campanha.
O PDT deve realizar prévias para indicar o seu candidato os filiados Celso Gomes, Rui Mota e Mário Jorge colocaram-se às disposição. PC do B, ainda não definiu, DEM da mesma forma não tem nome próprio, o mais novo do pedaço  PSD vai mesmo indicar o Deputado Hermínio ex PT, o PTB pensa em colocar à frente o Dep. Estadual Valter Araújo, o PP certamente vai com Ivan Rocha, enquanto o PPS deve vir com João Cahulla, Tem ainda os pequenos PSOL, PMN, etc. e candidatos que não se declaram mas certamente devem participar do pleito é o caso do empresário Miguel de Sousa.