CCJ do Senado Aprova - Fim das Coligações Proporcionais

Dida Sampaio/AE

O Relatóriodo Senador Valdir Raupp (PMDB_RO) defendeu fim das coligações proporcionais.

O DEM aumentou a pressão sobre os parlamentares que estão de malas prontas para o PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo, diz que o político que trocar a sigla pela qual foi eleito por um partido recém-criado poderá perder o mandato.

A mudança decorre de destaque do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que exclui a migração para um novo partido das hipóteses de 'justa causa' para a desfiliação partidária. O DEM é principal alvo do assédio do PSD. A decisão pode atingir Kassab e outros políticos, se o Congresso aprovar o texto antes de a sigla ser oficialmente criada.

O projeto de lei 266/11, relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicava quatro situações em que a mudança de partido não implicaria a perda de mandato, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal ou criação de um novo partido.

Demóstenes sustentou que, embora a criação de uma nova sigla constasse de resolução do TSE como 'justa causa', o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em sentido contrário. 'O Supremo já decidiu que o mandato pertence ao partido.'

Lei. O objetivo do projeto é transformar em lei - no caso, incorporar à Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) - os entendimentos recentes do TSE e do STF sobre fidelidade partidária e mudança de partido, conforme decisão da Comissão de Reforma Política do Senado.

Durante a discussão da matéria, Eunício retirou emenda que havia apresentado autorizando a mudança de partido, sem perda do mandato, do titular de cargo majoritário para outra sigla que fizesse parte da coligação que o elegeu. 'É que, nesse sistema (majoritário), os partidos políticos coligados selecionam, entre os filiados a qualquer um deles, o candidato a titular e a vice, ou a suplente, e apresentam a chapa assim formada ao eleitor.'

No entanto, Demóstenes questionou o dispositivo, alegando que o relator estaria abrindo uma 'brecha' para o troca-troca partidário. 'O relator está criando não uma janela de tempo, mas de status, para a infidelidade partidária', criticou.

O QUE FOI DECIDIDO

Fidelidade partidária

Mudança de partido sem justa causa é punida com perda de mandato. Na lista de exceções à regra não foi incluída a migração para um novo partido. A punição não pode ser aplicada nos casos de: incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal

Coligações partidárias

Passam a ser aceitas só as coligações para eleições majoritárias (presidente, governadores, prefeitos e senadores). As siglas não poderão mais se unir nas disputas para Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais

Sistema eleitoral

Mudanças só entrarão em vigor se aprovadas por referendo. Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema de voto proporcional em lista aberta. Há propostas para voto proporcional em lista fechada (o eleitor vota no partido), distrital (vota-se em um candidato por distrito) e o chamado 'distritão' (os mais votados em um Estado são eleitos)

Congresso "pensa" Indicar todos do TCU

Congresso quer Indicar todos os Ministros do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ter apenas ministros escolhidos pelo Congresso. Em subtração do poder da Presidência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu impulso ontem a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao Congresso a escolha de todos os ministros do tribunal.

A proposta, relatada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apresentada com a justificativa de que não é adequado o presidente da República indicar ministros do TCU, já que uma das competências do tribunal é fiscalizar as contas do chefe do Executivo.

Definido o Calenário das Eleições 2012

No ano que vem, candidatos disputam os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na terça-feira (28) o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do tribunal definiu que o primeiro turno será realizado em 7 de outubro. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês.
No ano que vem, candidatos disputam os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Os partidos que ainda estão em formação só poderão participar das eleições de 2012 se cumprirem todos os requisitos e obtiverem o registro no TSE um ano antes do pleito, ou seja, 7 de outubro de 2011. Os requisitos incluem, por exemplo, a coleta de quase 500 mil assinaturas --reconhecidas em cartório-- em pelo menos nove Estados brasileiros, e a publicação do estatuto da legenda no "Diário Oficial" da União.
Individualmente, todos os candidatos que desejam concorrer precisam regularizar sua filiação partidária até a mesma data, além de transferirem seu domicílio eleitoral para a circunscrição onde pretendem disputar o cargo.
A partir de 1º de janeiro de 2012, todos os órgãos de administração pública ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios de forma gratuita, e os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.
CANDIDATURAS
As convenções partidárias para definir candidatos serão realizadas entre 10 e 30 de junho de 2012. O registro dos candidatos lançados pelas legendas deverá ser feito até 5 de julho.
O Ministério Público e outras entidades, como os próprios partidos, têm o prazo de 18 de julho para impugnar o registro dos candidatos ao pleito.
A primeira prestação de contas parcial deve ser entregue à Justiça Eleitoral até 6 de agosto. Um mês depois, em 6 de setembro, termina o prazo para a segunda prestação de contas. A terceira e última prestação deve ser entregue até 6 de novembro. Os candidatos que participarem do segundo turno devem entregar um quarto do relatório até 27 de novembro.
Os relatórios devem detalhar todos os recursos recebidos para financiar a campanha.
PROPAGANDA
Os horários reservados no rádio e na TV para a propaganda eleitoral gratuita começam numa terça-feira, 21 de agosto de 2012. A propaganda será veiculada diariamente até 4 de outubro, três dias antes do pleito.
A partir dessa data também fica proibida a realização de debates no rádio e na TV e de reuniões públicas ou comícios. Em 5 de outubro, termina a divulgação de propaganda em jornais impressos e, dia 6, as propagandas presenciais, a distribuição de material gráfico e a promoção de carreatas.
Nos municípios onde houver necessidade de um segundo turno entre os dois candidatos ou candidatas mais votados para a prefeitura, a propaganda fica permitida entre 8 e 26 de outubro.
ELEITORES
Os eleitores que necessitarem alterar seu domicílio eleitoral ou requerer inscrição no sistema eleitoral têm até 9 de maio de 2012 para fazê-lo.
Quem tem necessidades especiais também deve pedir transferência para uma seção eleitoral especial até esse dia.
O eleitor que não comparecer às urnas no primeiro turno deverá justificar a ausência à Justiça até 6 de dezembro. Já quem deixou de votar durante o segundo turno precisa apresentar a justificativa até 27 de setembro.

Mais do Mesmo - "Heaven Card" O Cartão dos Céus

"Heaven Card"

Além do dízimo automático, o pastor R.R.Soares também lançou o cartão de crédito da Igreja Internacional da Graça de Deus. Entre outras vantagens, o cartão permite pagar as compras "em até 40 dias, financiar no crédito rotativo e fazer saques de emergência no Brasil e exterior".

Segundo a igreja, o cartão "é mais uma forma de você contribuir com as ações e obras sociais da igreja". Além da Internacional da Graça, a Universal e a Mundial também aceitam o pagamento de dízimos e doações por meio de cartão de crédito e débito. As operações são legais.

Romildo Ribeiro Soares, 64, é cunhado de Edir Macedo (casado com a irmã de Macedo, Maria Magdalena) e co-fundador da Igreja Universal do Reino de Deus. Deixou o parente por suposta divergência no final dos anos 70 e criou sua própria igreja em 1980.

Sua igreja tem negócios com várias emissoras, de quem compra horários, e também é proprietária de uma operadora de TV paga, cujos pacotes não oferecem nenhum canal que exiba cenas de violência, erotismo ou tenha linguajar chulo.

Dízimo via Cartão Credito ou Débito

Não é por falta de criatividade que as igrejas deixarão de arrecadar dinheiro dos seus fiéis. Maior exemplo de inovação é o missionário R.R.Soares, líder da Igreja Internacional da Graça, que acaba de lançar uma nova modalidade de coleta de dízimo, por meio de débito automático em conta-corrente.

Segundo Soares divulgou em seu programa na Band, o membro da igreja poderá fazer suas doações mensalmente de forma mais prática. Para isso o fiel deve preencher um cadastro nos sites da igreja e passar seus dados bancários.   

É o doador, afirma Soares, quem decide quanto quer doar. Quem se cadastrar, diz ele, ganha "um brinde de Jesus", sem dizer o que é. 

O missionário garante ainda que, se por acaso o doador não tiver saldo num determinado mês para dar o dízimo automático, ele não será debitado e "o fiel não será incluído no SPC ou no Serasa". A doação mensal voltará a ser debitada no mês seguinte, sem acumular a que não foi paga.

Para criar o "dízimo em conta corrente", a Igreja Internacional da Graça firmou parceria com Itaú, Banco do Brasil e Bradesco.

Coordenações de Pastoral realiza o 45º Dia Mundial das Comunicações Sociais

A Coordenação de Pastoral Arquidiocesana e a Coordenação da Pastoral da Comunicação realiza o 45º Dia Mundial das Comunicações Sociais, que este ano traz o tema: Verdade, anúncio e autenticidade de vida na era digital.

A mensagem do Papa reflete sobre o significado da comunicação, que não é somente um problema de tecnologia, mas, novamente, é levado em consideração o aspecto humano.

O compromisso por um testemunho do Evangelho na era digital exige que todos estejam particularmente atentos aos aspectos desta mensagem que possam desafiar algumas das lógicas típicas da web.

Nesse domingo, dia 5 de junho, data que marca a solenidade da Ascensão do Senhor, toda a Igreja celebrará o Dia Mundial das Comunicações Sociais, portanto convidamos você para celebrarmos juntos com Dom Moacyr Grechi, na Catedral do Sagrado Coração de Jesus, às 8h e, logo após, teremos um momento de confraternização para que possamos estreitar laços de amizade e união fraterna.