Projeto de Qualidade de Vida motiva servidores(as) e magistrada da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas

 

O projeto surgiu de uma brincadeira dentre colegas de trabalho. Durante um café de confraternização, cujo cardápio era composto por frituras e outros itens nada saudáveis, surgiu o questionamento sobre como se poderia melhorar a alimentação e, consequentemente, os hábitos de cada um. Foi o estímulo que faltava para que todos os(as) servidores(as) e magistrada da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas se comprometessem em cuidar da saúde por meio de exercícios e reeducação alimentar.

O primeiro passo, decidido dentre eles, foi procurar avaliação médica. Todos se propuseram a fazer exames para verificar as condições físicas. Conhecer as taxas de colesterol, triglicerídeos, níveis glicêmicos são essenciais antes de qualquer prática de exercício ou monitoramento de peso. A Divisão de Saúde dará o apoio nesse sentido. 

Lançado oficialmente na sexta-feira, dia 24, dessa vez durante um café da manhã saudável, o projeto prevê ainda a intervenção dos profissionais de saúde caso haja alterações nos exames físicos; avaliação de postura com fisioterapeuta; avaliação do índice de massa corporal e intervenção conforme a necessidade de ganhou ou perda de peso; grupo de apoio e incentivo de hábitos saudáveis; acompanhamento de nutricionista para a reeducação alimentar; e promover momentos de lazer que permita espairecer da rotina estressante. 

“Nosso maior objetivo é a mudança de hábitos e de mentalidade com vistas ao alcance de uma vida mais saudável, longeva e de qualidade”, explicou a juíza Juliana Costa, entusiasta do projeto. A magistrada conta que quer combinar com os colegas, por exemplo, passeios de bicicleta e outras atividades coletivas. “Já tivemos grupo de pedal aqui no TJ. A prática de esportes com os colegas e familiares é uma experiência muito estimulante e saudável”, destacou.

A psicóloga Thaís Francine Lopes Xavier de Paula conta que o desafio tem também uma preocupação psicoemocional. “Para lidar cotidianamente com os reflexos da violência na vida dos sujeitos envolvidos com uma Vara de Ato Infracional é imprescindível a harmonia entre corpo e mente”, refletiu.

Para a Thaís, para viver de forma saudável é necessário que o ser humano viva em harmonia, sem desconsiderar a ligação que as emoções provocam no corpo e vice-versa. “Quando ocorre uma experiência estressante, nosso corpo se esforça para se adaptar à nova situação. Desta forma, libera os hormônios adrenalina e cortisol. Por isso é essencial cultivar a saúde em todas as dimensões da pessoa: física, energética, psicoemocional e espiritual, buscando, assim, restabelecer o equilíbrio e harmonia do corpo e da mente”, concluiu.

 

Parcerias

Além da Disau, o projeto conta também com a parceria do Sinjur. O sindicato contratará profissionais (nutricionista, nutrólogo e educador físico) para atuarem com os(as) servidores(as) durante o desenvolvimento do projeto. Também se comprometeu a premiar com uma bike o(a) servidor(a) que obtiver o melhor índice de progresso na saúde física, durante os seis meses de projeto. 

O Saúde na Medida Certa será piloto na Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, podendo expandir para outras unidades a partir do interesse de servidores(as) e magistrados(as).

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Vice-coordenador do mestrado em direitos humanos e justiça da UNIR alerta para aumento da violência na região Norte

 Equipe de pesquisa liderada por Rodolfo Jacarandá compara e analisa números do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O aumento da violência retratado na 16ª edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz dados preocupantes para a região Norte. Numa análise preliminar dos números, o professor doutor Rodolfo Jacarandá, da Universidade Federal de Rondônia (Unir) divulgou análise elaborado pelo grupo de pesquisa "Ética e Direitos Humanos", por ele liderado, em que chama a atenção o destaque dado à violência em dois municípios rondonienses: Santa Luzia D’Oeste, com 139 mortes por 100 mil habitantes, e São Felipe D’Oeste, com 138,3 mortes por 100 mil habitantes.

Advogado e doutor em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), especializado em filosofia política, ética e direitos humanos, Rodolfo de Freitas Jacarandá é professor associado do Departamento de Filosofia da UNIR e vice-coordenador do mestrado profissional interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS). Presidiu o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia (2019-2021) e a Comissão de Assuntos Internacionais da OAB, Seção de Rondônia (2019-2021). Foi membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, 2016-2019, membro associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e da Law and Society Association (LSA). É líder do Grupo de Pesquisa "Ética e Direitos Humanos", da UNIR, cadastrado no CNPq desde 2005.

Leia aqui, na íntegra, o paper divulgado nessa terça-feira, 28 de junho, pelo grupo de pesquisa:

O aumento da violência nos estados da Amazônia Ocidental em 2021 – uma análise preliminar

Dados da 16ª edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado nessa terça-feira, 28 de junho, indicam um aumento da violência nos estados da região Norte do Brasil, em especial nos estados da Amazônia Ocidental. Dois municípios de Rondônia alcançaram a 4ª e a 5ª taxas de mortes violentas mais altas do país: Santa Luzia D’Oeste, com 139 mortes por 100 mil habitantes, e São Felipe D’Oeste, com 138,3 mortes por 100 mil habitantes. No quadro geral, 13 das 30 cidades mais violentas do país estão na Amazônia Legal, região em que a taxa média de violência letal é 38% maior do que a média nacional.

Municípios mais violentos do Brasil 2021

1º São João do Jaguaribe/CE: 224

2º Jacareacanga/PA: 199,2

3º Aurelino Leal/BA: 144,2

4º Santa Luzia D’Oeste/RO: 139

5º São Felipe D’Oeste/RO: 138,3

(Taxa por 100 mil habitantes)

Amazonas e Roraima ocuparam a 3ª e a 5ª posição na distribuição de mortes violentas entre todas as unidades da Federação. Rondônia se junta a esses dois estados quando o cálculo é feito a partir do maior aumento de mortes entre 2020 e 2021. Em Rondônia a taxa de homicídios vinha caindo, mas, desde 2020, as mortes vem aumentando, tanto na capital, quanto no interior do estado.

Mortes violentas intencionais 2021

1º Amapá: 53,8

2º Bahia: 44,9

3º Amazonas: 39,1

4º Ceará: 37

5º Roraima: 35,5

Taxa por 100 mil habitantes

Maior aumento de mortes violentas 2020-2021

1º Amazonas: 46,8

2º Amapá: 30,2

3º Piauí: 10,3

4º Rondônia: 8,8

5º Roraima: 5,8

Rondônia também ostenta uma das maiores taxas de pessoas desaparecidas do país, com 54,2 pessoas desaparecidas por 100 mil habitantes – atrás apenas do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. Esse é um problema crônico do estado e a pequena redução com relação a 2020 descreve um quadro sistêmico e persistente.

Desaparecimento de pessoas 2021

1º Distrito Federal: 67,2

2º Rio Grande do Sul: 55,6

3º Rondônia: 54,2

4º Mato Grosso: 53,7

5º Santa Catarina: 49,4

(Taxa por 100 mil habitantes)

Rondônia é o campeão nacional de roubos, com uma taxa de 986,6 roubos por 100 mil habitantes. No ranking dos 5 estados com as maiores taxas do país, Rondônia conta com a companhia do Amazonas, com 914,4. Rondônia obteve essa taxa se mantendo em segundo lugar nas categorias de roubo a residência e roubo a estabelecimento comercial.

Roubo 2021

1º Rondônia: 986,6

2º Amapá: 933,1

3º Amazonas: 914,4

4º Espírito Santo: 754,5

5º Pará: 754,3

Inclui: Roubo a estabelecimento comercial, Roubo a residência, Roubo a transeunte, Roubo a instituição, financeira, Roubo de carga

(Taxa por 100 mil habitantes)

Roraima lidera o ranking do número proporcional de homicídio de mulheres, com 8,3 homicídios por 100 mil mulheres. Ainda entre as primeiras posições estão o Acre, em 3º lugar, com 6,2, e Rondônia em 6º lugar, com 5,5.

Homicídio de mulheres

1º Roraima 8,3

2º Ceará: 7,1

3º Acre: 6,2

4º Mato Grosso do Sul: 5,9

5º Bahia: 5,6

6º Rondônia: 5,5

(Taxa por 100 mil mulheres)

Esses números de homicídios de mulheres repercutem ainda no crime de lesão corporal em violência doméstica, liderado pelo estado de Mato Grosso (534,9). Roraima (456,6) é o segundo colocado e Rondônia (445,6) o terceiro.

Lesão corporal em violência doméstica 2021

1º Mato Grosso: 534,9

2º Roraima: 456,6

3º Rondônia: 445,6

4º Santa Catarina: 405,1

5º Mato Grosso do Sul: 316,9

(Taxa por 100 mil mulheres)

Como consequência desse cenário, Rondônia é o estado com o maior número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo poder judiciário, 806,2 medidas por 100 mil mulheres.

Medidas protetivas de urgência concedidas pelos TJ’s 2021

1º Rondônia: 806,2

]2º Mato Grosso do Sul; 761,3

3º Mato Grosso: 705,9

4º Rio Grande do Sul: 701,5

5ºAmapá: 669,5

(Taxa por 100 mil mulheres)

A presença constante desses 4 estados no topo da lista de crimes contra a mulher transforma a Amazônia Ocidental em uma região onde o risco para mulheres é muito acima da média nacional. No caso do crime de estupro, no qual, em média, 85% das vítimas são mulheres, 3 dos 4 estados aparecem à frente dos demais. Roraima é o segundo colocado na lista dos estados em crime de estupro, com 18,5 estupros por 100 mil habitantes. Acre (14,1) e Rondônia (14,0) vem logo a seguir.

Estupro 2021

1º Santa Catarina: 19,0

2º Roraima: 18,5

3º Amapá: 17,9

4º Acre: 14,1

5º Rondônia: 14,0

(Taxa por 100 mil habitantes)

Outro dado alarmante é o número de armas de fogo apreendidas, o qual vem aumentando vertiginosamente em Rondônia – mais de 170% de aumento entre 2018 e 2021. Considerando o total de armas apreendidas pelas polícias estaduais e pela polícia federal, Rondônia é o estado com a maior taxa do país, com 199 armas de fogo apreendidas por 100 mil habitantes.

Com a flexibilização das regras e a maior liberação para compra de armas e munições não há perspectiva de que esse número diminua a curto prazo. Com o aumento do número de armas, mesmo que legalizadas, há um consequente aumento das armas portadas ilegalmente.

Rodolfo Jacarandá (Professor Associado II da UNIR, membro sssociado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública)

Equipe de pesquisaN Anna Cecília Enes Costa, Aynne Carmencita Ramos Dias, Giovanna Enes Costa, Laís Machado von Dollmger, Luis Bastos, Mateus Feitoza e Sofia Romão.

Fonte: Assessoria

Detran Rondônia vai firmar convênios com 11 prefeituras para implantação de sinalização de trânsito

 

Serão firmados nesta quarta-feira (29) convênios entre o Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia e 11 prefeituras do Estado para a implantação de sinalização de trânsito no valor de R$ 27.378.880,57 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). O evento acontece a partir das 10h na Coordenadoria Metropolitana de Trânsito – Cometran, localizado à Rua Santa Bárbara, 4500 – setor Industrial, em Porto Velho.

O diretor-geral do Detran Rondônia, Paulo Higo Ferreira de Almeida destacou a importância dos convênios para implementação de sinalização horizontal e vertical de trânsito para os municípios de: Alto Paraíso; Cacoal; Guajará-Mirim; Ji-Paraná; Monte Negro; Presidente Médici; Porto Velho; Rolim de Moura; Urupá; Vale do Anari e Vilhena.

“Uma cidade com boa sinalização de trânsito evita acidentes e o Governo de Rondônia, por meio do Detran tem trabalhado em parceria com os municípios para garantir a segurança viária”, afirmou Paulo Higo.

A cerimônia de assinatura de convênio vai contar com a presença do governador Marcos Rocha e dos prefeitos que serão contemplados com os recursos. De acordo com o convênio, os municípios vão receber os seguintes valores:

• Alto Paraíso – R$ 169.494,03 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos);
• Urupá – R$ 517.445,77 (quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos0;
• Monte Negro  – R$ 1.096.764,67 (um milhão, noventa e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos);
• Ji-Paraná –  R$ 9.072.369,87 ( nove milhões, setenta e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos);
• Vale do Anari  – R$ 701.228,09 (setecentos e um mil, duzentos e vinte e oito reais e nove centavos);
• Guajará Mirim – R$ 866.389,07 (oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e sete centavos);
• Cacoal – R$ 441.614,97 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e catorze reais e noventa e sete centavos);
• Rolim de Moura – R$ 1.223.672,56 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos);
• Presidente Médici – R$ 589.901,54 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e um reais e cinquenta e quatro centavos);
• Vilhena – R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) e
• Porto Velho R$ 10.000.000,00 (dez milhões) –  totalizando o monte de 27.378.880,57 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).

No evento, a direção do Detran fará a entrega dos veículos novos personalizados tipo Pick-Up e Furgão que foram adquiridos para suprir as necessidades da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – Dtfat e Diretoria Técnica de Educação de Trânsito – Dtet.

Os veículos vão atender as regionais de Porto Velho; Guajará Mirim; Ariquemes, Jaru, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.

Fonte

Texto e Fotos: Eleni Caetano - 
Secom - Governo de Rondônia

Inscrições para segunda edição do Sisu em 2022 começam nesta terça-feira (28)

 Começam hoje (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.

A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, clique aqui. 

Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Exigência

Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.

FONTE- AGENCIABRASIL

QUEDA NOS PREÇOS - BOLSONARO SANCIONA REDUÇÃO DE ICMS DE COMBUSTÍVEIS COM VETOS A GARANTIA AO FUNDEB

 O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, com uma série de vetos ao modelo de compensação financeira aos estados devido à limitação da alíquota do imposto.

um dos vetos que mais devem causar reação do Congresso Nacional é o do trecho que garante o repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se comparado com a situação em vigor antes da lei.

O projeto aprovado pelo Congresso previa que a União compensaria os demais entes da Federação para que esses mínimos constitucionais tivessem os mesmos recursos de antes. Previa ainda que os estados, o Distrito Federal e os municípios beneficiários da compensação financeira pela União devessem manter a execução proporcional desses gastos mínimos constitucionais.

Esses trechos foram aprovados pelos parlamentares porque, com a redução do ICMS, os estados acreditam que perderão em arrecadação e, consequentemente, não terão todo o dinheiro para garantir o mínimo de recursos a essas três áreas.

Na justificativa para o veto, Bolsonaro afirma que, “em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado”. Também critica que, pelo texto do Congresso, “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Um dos autores do projeto, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que o Congresso deve rever parte dos vetos em futura sessão conjunta da Câmara e do Senado. A próxima sessão do Congresso está prevista para 5 de julho, mas ainda não está definido se esses vetos já serão analisados.

A sanção parcial do presidente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira. O Planalto decidiu pelos vetos após ouvir o Ministério da Economia.

O projeto da lei sancionada teve articulação do governo federal com parlamentares da base aliada numa tentativa de segurar a alta da inflação, especialmente dos combustíveis, ainda mais em um ano eleitoral. No entanto, contou com trechos aprovados pelos congressistas que não agradaram totalmente o Ministério da Economia.

A essência do projeto sancionado é limitar a alíquota do ICMS cobrado em cima de combustíveis ao defini-los como bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar taxa superior à alíquota geral do ICMS sobre estes itens, que costuma ficar em 17% ou 18%. O mesmo acontece com energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

Compensação aos estados

Entre os principais vetos está a compensação aos estados que tiverem perda de arrecadação com a medida. O texto sancionado mantém a ideia de que o governo federal arque com o excedente dos prejuízos acima de 5% na comparação com o exercício de 2022 com o de 2021 nas unidades da federação, através de abatimento de dívidas com a União.

Apesar disso, só devem ser compensados os estados em regime de recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Na visão de técnicos legislativos da Câmara que trabalharam no projeto, na prática, dificilmente alguma unidade da federação receberia a compensação, pois por conta do regime, a perda de arrecadação não ficaria acima de 5%.

Bolsonaro ainda rejeitou os trechos que permitiam, para estados sem dívidas com a União, a compensação feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados ainda teriam prioridade na contratação de empréstimos em 2022.

Também não passou no texto publicado no DOU o trecho com a compensação por meio de ajustes com empréstimos já feitos com outros credores, com o aval da União. Essa compensação seria válida até 31 de dezembro deste ano.

A Economia alega que as propostas “contrariam o interesse público” por ampliar o escopo de compensação pela União aos estados, e que esses gastos seriam de “maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade”. Além disso, o governo federal considera que os estados não precisam desse auxílio, pois avalia que a situação fiscal deles melhorou nos últimos dois anos, apesar da pandemia.

Outro trecho vetado sobre o modelo de compensação é o que afirmava que o total das perdas de arrecadação de ICMS do estado ou do Distrito Federal iria compor o saldo a ser deduzido pela União.

Bolsonaro ainda vetou trecho que mudava a composição dos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, órgãos do Ministério da Economia. Ele alegou na justificativa que o texto do Congresso incorre em “vício de inconstitucionalidade”, pois trata da organização de uma unidade administrativa do Poder Executivo Federal.

Mais um trecho vetado foi o que suspenderia a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre diversos derivados do petróleo. Para o Executivo, o modo como a redução foi tratada no texto do Congresso poderia gerar dúvidas e levar a uma possível judicialização da matéria.

Fonte: CNN

Viaturas e equipamentos são entregues pelo Governo de Rondônia para fortalecimento das ações da Segurança Pública

 

Visando a missão de fortalecer a Segurança Pública do Estado, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, realizou na manhã de quarta-feira (22), a entrega de viaturas, pistolas, munições, coletes, escudos, capacetes balísticos e mochilas táticas para reforçar as ações realizadas pelas polícias do Estado.

Mais viaturas e equipamentos foram entregues à Segurança Pública

O Estado tem alcançado ações, projetos e investimentos na área da Segurança Pública, que refletem positivamente nas missões desenvolvidas e melhor atendimento à sociedade. Tais equipamentos são de convênios firmados entre a Sesdec e o Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, representado pela Secretaria de Operações Integradas – Seopi e também pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad.

Os materiais de proteção individual e munições foram entregues para intensificar as ações de prevenção e controle da criminalidade e proteção das comunidades rurais, com policiamento ostensivo, atuando na prevenção de crimes e trazendo maior segurança às famílias que vivem no campo.

Doze viaturas foram entregues para as forças policiais que têm atividades operacionais vinculadas ao Programa Nacional de Segurança das Fronteiras e Divisas – V.I.G.I.A. Quatro viaturas entregues para auxiliar no serviço investigativo da Polícia Civil, adquiridas com recurso da Fonte 100, através da economia e responsabilidade com o recurso público que o Governo vem realizando; e mais oito veículos para auxiliar o patrulhamento e ações das unidades de repreensão ao tráfico de drogas.

Materiais de proteção individual e munições vão fortalecer ações de prevenção e controle da criminalidade

O vice-governador, José Jodan, representando o titular do Executivo Estadual, potencializou o alinhamento do Governo na área de Segurança Pública. “A união e a tomada de medidas que fez acontecer essa grande entrega no dia de hoje. Temos nos unido em diversas estratégias para fortalecer a Segurança Pública do nosso Estado”, afirmou o vice-governador.

O secretário da Sesdec, José Hélio Cysneiros Pachá afirmou que essa entrega irá fortalecer os trabalhos que vêm sendo desempenhados e trará maiores condições de enfrentamento à criminalidade. “Vamos seguir firmes no combate à criminalidade, esses materiais e equipamentos entregues hoje irão aumentar muito mais a capacidade de enfrentamento das forças policiais – Militar e Civil”, finalizou.

Fonte
Texto: Isabela Pereira
Fotos: Frank Nery
Secom - Governo de Rondônia

Decreto suspende queimadas em todo território nacional, confira

 Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (23) suspende – pelo prazo de 120 dias – a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios.

O uso de fogo em práticas agropastoris e florestais está previsto – e regulamentado – por outro decreto (nº 2.661/98). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado hoje (nº 11.100/22) prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada, como é o caso de “práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais”.

O emprego de fogo continua permitido também nas hipóteses de práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e de atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), “desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente”.

Também é permitido em ações visando o controle fitossanitário autorizado pelo órgão ambiental competente; e em queimas controladas, em áreas não localizadas nosbiomas Amazônia e Pantanal. Neste último caso, a permissão será concedida desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.

O novo decreto define como “queima controlada” o emprego do fogo como “fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica em áreas com limites físicos previamente definidos”.

Ainda segundo o decreto, a permissão do emprego do fogo poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, “por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais”.

Fonte: Agência Brasil

Judiciário Estadual, TRT14 e Defensoria vão à Extrema de Rondônia divulgar Fórum Digital a líderes locais

  Representantes do Judiciário Estadual, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Defensoria Pública do Estado estiveram no início da semana no distrito de Extrema de Rondônia, a 330 km de Porto Velho, para divulgar o Fórum Digital aos líderes locais. 

A conversa aconteceu no prédio do Fórum Digital, localizado na BR-364 com Avenida Castelo Branco. O secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Rinaldo Forti, foi à comunidade acompanhado da advogada Rosana Alves, consultora do Prêmio Innovare, que avalia os projetos do PJRO que estão inscritos na principal premiação da área jurídica no país, do vice-presidente do TRT 14, desembargador Osmar Barneze, e do defensor público estadual Victor Hugo de Souza Lima.

O administrador do distrito, Steferson Antônio Silva, dentre outros líderes comunitários, como diretores de escolas, representantes de igrejas, além de moradores, tiveram a oportunidade de conversar com os representantes do Poder Judiciário sobre o funcionamento do Fórum Digital e receberam material de divulgação para distribuir na comunidade.

Serviços oferecidos

O PJRO oferta os serviços da Justiça Rápida, informações de processo, início de processo nos Juizados Especiais, conciliações, audiências digitais e emissão de certidões. A Justiça Eleitoral disponibiliza a emissão de segunda via de Título de Eleitor, guia de multa, certidões negativas; assim como verificação da situação eleitoral, local de votação e requerimentos de justificativas. O Ministério Público Estadual oferta serviços da Ouvidoria, atendimento virtual, consulta processual, Memorial Virtual do MP, dentre outras informações. Os MPs Federal e do Trabalho realizam a coleta de denúncias, protocolo e peticionamento eletrônicos, consultas e ouvidorias.

Já a Justiça do Trabalho oferece contato com o órgão, informações sobre ações judiciais trabalhistas, início de processo sem advogado e audiências virtuais. A Justiça Federal também está presente, com emissões de certidões, informações, audiências online e início de processo nos juizados especiais federais. O ingresso em ações judiciais, defesa em processos e a orientação jurídica são disponibilizados pelas defensorias públicas do Estado e da União. São um total de 35 serviços gratuitos, ofertados por nove órgãos públicos. Distante mais de 320 km de Porto Velho, a sede da comarca, a presença do Fórum Digital representa economia e praticidade para a população da região conhecida como Ponta do Abunã, que tem mais de 40 mil habitantes, já próxima à divisa com o Acre.

Mais sete fóruns digitais até o final de 2023 

O projeto do PJRO, de instalação de pontos de acesso aos serviços judiciais online, foi reconhecido como boa prática no quesito acesso à Justiça, durante a 62ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça. A medida inspirou o CNJ a complementar a Recomendação n.101/2021, que propõe medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça às pessoas excluídas digitais, com a disponibilização pelos tribunais, em suas unidades físicas, de pelo menos um servidor em regime de trabalho presencial para efetuar o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados e auxiliar o jurisdicionado naquilo que se revelar necessário.

O Judiciário de Rondônia tem instalados dois fóruns digitais, em Extrema e no Município de Mirante da Serra. São unidades com custo baixo e espaços cedidos pelas prefeituras, com disponibilização de apoio à população com dificuldades para acessar plataformas digitais. No local é possível, também, participar de audiências virtuais, evitando deslocamento. Os fóruns devem chegar a outras sete localidades do Estado, dessa vez construídos com recursos do próprio Poder Judiciário, em terrenos doados pelos municípios. Os fóruns já contam com a participação de órgãos como Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, ministérios públicos do Estado, União e do Trabalho, Defensoria Pública, dentre outros, garantindo ainda mais serviços de cidadania. Os novos prédios serão feitos com o modelo de construção inovador, a metodologia construtiva Light Steel Framing, mais econômica e sustentável.

Fonte:Assessoria de Comunicação Institucional

Sebrae levará conteúdos de gestão e formalização com vistas a organizar o turismo

 

Sebrae levará conteúdos de gestão e formalização com vistas a organizar o turismo

O Lago do Cuniã está distante cerca 70 quilômetros da sede do município de Porto Velho e abriga um grande patrimônio de fauna e flora, tendo grande potencial turístico para gerar oportunidades para os moradores locais. Pensando nisso, o Conselho Empresarial de Turismo de Rondônia (Conetur) reuniu diversas entidades para a realização de uma importante ação visando fomentar o empreendedorismo com vistas ao desenvolvimento turístico da região. 

Em reunião realizada esta semana (21) na sede do Sebrae em Rondônia estavam presentes algumas entidades que compõem o Conetur, como Sistema Fecomérico, Senac, Setur e o próprio Sebrae, e a Associação de Moradores do Lago do Cuniã para organizarem a ação, prevista para o próximo mês, quando serão levados à comunidade capacitações, orientações e estudos para o desenvolvimento do turismo na localidade. Estiveram presentes também entidades como Associação de Jovens Empresários (AJE), Sistema Sescoop/OCB e Faperon. 

O objetivo da ação é gerar oportunidade de conhecimento em empreendedorismo na comunidade, evidenciando a relevância da formalização e da organização local em empresas para estruturar o destino para prestação de serviços vinculados ao turismo local. 

Haverá palestras, oficinas e orientações com atendimentos no local. Estão previstos na ação temas como empreender no campo, como os jovens podem ter atitudes mais empreendedoras, consultoria para modelar negócios locais e até mesmo aplicação de diagnósticos empresariais. 

Para o Sebrae, a iniciativa visa elevar o nível de consciência dos empreendedores locais. “O turismo é um sistema, e para que a cadeia produtiva esteja bem mobilizada é necessário capacitar e organizar todos os atores. O Conetur foi muito feliz nessa proposição no Lago do Cuniã, na Agrovila do Rio Verde e em São Carlos para preparar os empreendedores locais numa futura demanda mais aquecida em função da atividade turística, e esse trabalho inicial deverá causar impacto significativo nas comunidades. O Sebrae é grande parceiro nesta ação”, comentou Samuel Almeida, diretor superintendente do Sebrae em Rondônia. 

A data da ação no local deve ser definida em breve, após as reuniões preparatórias de planejamento, mas deve gerar impacto muito significativo na comunidade, e a iniciativa deve ser ampliada para outras localidades como São Carlos, Agrovila e adjacências. 

Fonte: Ascom

COVID-19- Capital inicia segunda dose de reforço para população a partir de 40 anos

 A partir desta terça-feira (21), a Prefeitura de Porto Velho inicia a aplicação da segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 no público com idade a partir de 40 anos, seguindo orientações do Ministério da Saúde (MS).

A imunização de reforço é para aqueles que tomaram a última dose da vacina há pelo menos 120 dias (4 meses). A dose também é destinada a pessoas imunossuprimidas e aos profissionais da saúde. Os imunizantes são encontrados em todas as unidades de saúde da capital e também no Porto Velho Shopping.

Elizeth Gomes, gerente de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reforça que todas as doses seguem à disposição da população: “Hoje no município ofertamos a primeira e segunda dose ao público a partir de cinco anos, a dose de reforço para aqueles com idade a partir de 12 anos e, agora, a segunda dose de reforço para a população a partir dos 40 anos, como preconiza o MS”.                             Segundo a nota técnica do MS, dados brasileiros demonstraram a diminuição de efetividade das vacinas após alguns meses, o que reforça a necessidade da população seguir atualizando a imunização contra a covid-19.                                                                                                                                          

Pessoas com 40 anos de idade ou mais que receberam a vacina Janssen no esquema primário (dose única) seguido de um reforço ou dois, estão orientados a receber um segundo e terceiro reforço, independente do imunizante utilizado anteriormente. Deste modo, todas as pessoas com 40 anos ou mais terão igualados o quantitativo total de quatro doses de vacinas no seu esquema de vacinação.                                                                                                                                                                              Mulheres atualmente gestantes ou puérperas com 40 anos ou mais que receberam anteriormente as vacinas CoronoVac, Pfizer, AstraZeneca ou Janssen, estão aptas a receberem um segundo reforço com a vacina Pfizer.

Fonte: Assessoria