Na Câmara ainda rende o corte do quinquênio dos servidores da prefeitura

Na câmara municipal de Porto Velho sessão de terça 14/2 muita discussão ainda sobre a retirada do quinquênio do contra cheque dos servidores. Segundo a vereadora Elis Regina é mentirosa a afirmação de que nos 4 anos se economizaria R$100 milhões e que são muitos os servidores com esse direito. Por outro lado Ada Dantas, Junior Cavalcante e outros diziam que o projeto enviado pela prefeitura já fotocopiado para cada vereador, mas que em alguns faltavam folhas por isso votaram equivocadamente. O nervos estão a flor da pele, porém para acalmar os ânimos um cafezinho, um suco, água e até um achocolatado e tudo servido na boquinha, porque grana para isso não falta.

 Vereadores ainda não se entenderam sobre o corte no quinquênio dos servidores

Com a presença do presidente da AMB, diretoria da Ameron biênio 2017/2018 é empossada

Resgatar a valorização da magistratura, preservar os direitos e prerrogativas dos magistrados e a renovação associativa foram alguns pontos destacados durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron). O evento contou também com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, além de reunir personalidades jurídicas, representantes do Executivo e Legislativo do estado.

“Somos uma associação unida e preocupada com a magistratura, cuja magnitude é muito maior do que os membros que a integram. Por isso, passada as eleições, com os pés no presente e mirando o futuro, renovo meu compromisso de magistrado: trabalhar em prol da magistratura e da sociedade rondoniense, indistintamente, dando o melhor de mim”, essas foram as primeiras palavras proferidas pelo presidente empossado da Ameron, desembargador Alexandre Miguel. Na ocasião, o novo dirigente da entidade ainda agradeceu a todos os outros treze presidentes que antecederam, além dos magistrados que aceitaram o desafio de compor a chapa “Um Só Ideal” – vencedora no último pleito ocorrido em dezembro – e também à família.


Durante a solenidade de posse, o presidente da AMB Jayme de Oliveira, ressaltou a competência do desembargador Alexandre Miguel para ocupar a presidência da Ameron e também destacou a importância e a visibilidade que a magistratura de Rondônia tem no cenário nacional. “São integrantes extremamente competentes, interessados e dispostos ao diálogo. O ex- presidente da Ameron Francisco Borges, é vice-presidente de Interiorização da AMB. A secretaria de Infância e Juventude é ocupada pelo magistrado Marcelo Tramontini. O desembargador Raduan Miguel Filho é assessor especial da presidência.                                         A juíza Euma Mendonça Tourinho é da secretaria de Prerrogativas, e a vice-presidente eleita da Ameron Inês Moreira da Costa, é nossa secretária de Planejamento Estratégico e Previdência. A vocês minha gratidão pelo empenho e participação. Todos os magistrados de Rondônia podem contar com a AMB”, agradeceu o juiz paulista.

O presidente do TJRO desembargador Sansão Saldanha reforçou a força da magistratura rondoniense como uma unidade que luta pelas garantias dos magistrados e dos cidadãos em busca por uma Justiça célere, transparente, eficaz e independente. “Esse envolvimento com o coletivo a que se propõem os magistrados que compõem a diretoria, sob o comando do desembargador Alexandre Miguel, merece respeito e elogio, porque irão fazer aquilo que individualmente nos caberia, que é lutar pelas garantias do magistrado, de cada um, considerando a complexidade da sociedade de hoje, em especial, tendo como protagonistas os vários sistemas e pessoas que não escondem o desejo de pôr por terra tudo o que já se conquistou até agora e criam barreiras para novas aquisições”, pontuou.

Outros diretores da Ameron também foram empossados, ao todo são 16 diretorias especiais, seis conselheiros fiscais, sete representantes dos polos e seis diretores executivos. A diretoria executiva da Ameron é composta pela 1ª Vice-Presidente, Inês Moreira da Costa; 2º vice-presidente, Dalmo Antônio de Castro Bezerra; o secretário-geral, José Augusto Alves Martins; o secretário-adjunto, Rogério Montai; o tesoureiro-geral, Adolfo Theodoro Naujorks Neto e o tesoureiro-adjunto, Johnny Gustavo Clemes. O conselho fiscal é composto pelos juízes: Glauco Antônio Alves, João Adalberto Castro Alves, Arlen José Silva de Souza, Marcelo Tramontini e o desembargador Rowilson Teixeira.

Decreto vai regulamentar visitação a parques estaduais de Rondônia

Rondônia é considerado guardião de uma das mais ricas biodiversidades, protegidas em 40 Unidades de Conservação, três delas na categoria de parques estaduais: Parque Estadual de Guajará-Mirim, Corumbiara e Serra dos Reis. A regulamentação da gestão do uso público desses parques deve ocorrer ainda neste mês, através de decreto governamental, um passo importante para que eles recebam visitação pública.

De acordo com o coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), engenheiro florestal Denilson Trindade Silva, os parques estaduais são unidades de conservação de proteção integral que admitem a visitação com fins recreativos e serve como instrumento para desenvolvimento de consciência ecológica.

Segundo ele, o decreto que traz as diretrizes sobre o uso público dos parques estaduais de Rondônia será apresentado ao secretário Vilson Salles, que o encaminhará para assinatura do governador ainda neste mês. Com o decreto assinado, o próximo passo será a publicação de portarias específicas para cada um dos três parques. ‘‘Esse documento vai servir para definir o que pode e não pode ser feito respeitando o plano de manejo de cada parque’’, explicou Denilson Trindade.

Uma imensidão de áreas verdes, abrigo de uma flora e fauna diversa, as unidades de conservação possuem uma beleza de impressionar os olhos e também de gerar cobiça. O coordenador afirmou que a pressão sobre as unidades é constante assim também como a fiscalização. Por serem unidades de conservação de uso integral, não é admitido que haja moradores dentro dos parques estaduais.

Segundo a engenheira florestal Celi Arruda, em um levantamento fundiário realizado nos parques foi constatada que em nenhum deles há moradores. ‘‘O uso público de parques estaduais é direcionado para visitação com finalidade recreativa, esportiva, turística, histórico/cultural, pedagógica, artística, cientifica e atividades de conscientização ambiental, e é isso que vamos estar regulamentando através do decreto’’, disse o coordenador.

‘‘Com essa regulamentação também queremos mostrar que as unidades de conservação não são um empecilho para o desenvolvimento e sim são capazes de gerar emprego e renda, colocar Rondônia na rota internacional do turismo sustentável’’, avaliou a engenheira florestal.

SUSTENTABILIDADE

Segundo o coordenador, dos três parques estaduais de Rondônia, dois deles, o Guajará-Mirim e o Corumbiara, já possuem plano de manejo, e o Serra dos Reis está com o plano de manejo em fase de licitação. Conforme a engenheira florestal, algumas ações estruturantes estão em andamento nos parques para torná-los aptos à visitação.

No Parque Estadual de Guajará-Mirim está sendo feita a liberação das trilhas, enquanto que no Corumbiara há projetos para construção de torres de observação.  “Mas o decreto é considerado um instrumento importantíssimo para que esses projetos de ecoturismo avancem através de parcerias publico-privadas’’, argumentou o coordenador.

O documento é considerado a porta de entrada para que os parques recebam investimentos para oferecer condições necessárias para receber turistas. ‘‘É um avanço enorme para o estado, isso vai possibilitar que Rondônia seja conhecido positivamente em relação às suas unidades de conservação. Nós temos várias cachoeiras e belezas cênicas que não são conhecidas mundialmente. Então esse trabalho de regulamentação é importantíssimo para que Rondônia venha ficar em destaque em relação às unidades de conservação’’, disse o coordenador.

                                                                             VISITAÇÃO

Os três parques estaduais de Rondônia já recebem visitação com a finalidade de pesquisa científica, mas a expectativa da coordenação é que a visitação turística tenha início no segundo semestre deste ano, começando pelo Parque Estadual de Guajará-Mirim. A unidade está localizada entre a Serra dos Pacaás Novos e planície. Possui uma floresta densa e ainda primitiva com animais silvestres como onça e anta. Além de possuir uma grande quantidade de pássaros e diversas cachoeiras, também é o guardiã das principais nascentes dos rios de Rondônia.

Outro com previsão de ser aberto à visitação ainda neste ano é o Parque Estadual Corumbiara. Está localizado na fronteira de Rondônia com a Bolívia, em uma área de mais 420 mil hectares, e abriga três biomas: floresta amazônica, cerrado e pantanal. Há uma grande variedade de espécies florestais e animais como veados, aves e quelônios.

Já a visitação ao Parque Estadual Serra dos Reis depende ainda da realização do plano de manejo. O parque está localizado no município de Costa Marques e é considerado um banco de sementes natural de Rondônia devido ao tipo de floresta existente na região. Também abriga uma fauna diversa, inclusive o gavião real considerado uma espécie ameaçada de extinção.

O governo de Rondônia avança para a preservação das áreas verdes e a conscientização que é possível fortalecer a economia através de iniciativas sustentáveis, como o ecoturismo nos parques estaduais.

---

Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Jeferson Mota/Rosinaldo Machado/Sedam
Secom - Governo de Rondônia

Procon alerta consumidores para cuidados no período carnavalesco

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Rondônia alerta os consumidores para tomarem cuidado, pois a euforia da festa de carnaval pode ofuscar direitos do consumidor garantidos em lei. O coordenador estadual do Procon-RO, Rui Costa, explicou que as regras valem para o todo o País.Ele orienta quais são os cuidados que o consumidor deve ter na hora de adquirir uma fantasia, por exemplo. Se for compra online, verificar a credibilidade do site, se tem CNPJ, endereço físico, prazo de entrega do produto, preço do frete; e se a compra for no cartão do crédito, quantas parcelas e o valor de cada uma. E guarde tudo que puder de comprovação, se der algum problema para que tenha provas materiais para cobrar o ressarcimento do que foi gasto.

Se a loja por física, o consumidor também deve se precaver para possíveis eventualidades. Avaliar o produto, o tamanho, e se não tem defeito, pois a troca do produto só é obrigatória quando apresenta defeito. “Se estiver comprando um presente, questione se a loja troca se por acaso o produto ficar pequeno ou grande, se a resposta por positiva, peça para o atendente escrever na nota.

Nesta época do ano, aumenta muito o fluxo de turistas nos hotéis, principalmente de grandes cidades, onde o carnaval atrai pessoas de todo o País e do exterior. “Geralmente as pessoas costumam comprar o pacote, incluindo passagem, hospedagem e carro para locomoção”, destacou o coordenador estadual do Procon.

Nesses casos, o consumidor faz a aquisição com bastante antecedência, por isso é importante que a empresa que estiver vendendo o serviço especifique tudo que foi adquirido, quantos dias irá permanecer no hotel, tipo de quarto, quantas camas, se inclui transporte, que tipo de carro, enfim tudo que foi prometido no pacote.

Alimentação também é um quesito importante. O consumidor deve observar o ambiente, se atende o que determina a legislação vigente no País no que se refere à qualidade e conservação. O consumidor não é obrigado a pagar 10% sobre o valor da conta e também não existe consumo mínimo. Outro cuidado que o consumidor deve ficar atento, principalmente para quem costuma ingerir bebida alcoólica, é nos estabelecimentos onde entra e recebe uma comanda, geralmente tipo cartão de crédito, onde a pessoa vai consumindo e vai sendo lançado no cartão e o pagamento só é efetuado no final. “Geralmente consta na comanda itens que a pessoa não consumiu, por isso é importante prestar atenção para não pagar algo que não deve”, alertou Rui Costa.

Deve ser observada também a legislação que garante a meia entrada nos eventos fechados de carnaval. Rui Costa também explicou que o Procon entende que a aquisição do abadá não dá direito ao pagamento da metade, pois a pessoa terá um benefício que é o produto propriamente dito. No geral, as pessoas devem observar a validade de produtos. Ao usar táxi, a corrida deve ser cobrada pelo valor estipulado no velocímetro. Verifique se brinquedos, como buzinas, spray e espumas artificiais possuem o selo do Inmetro que atesta a segurança do produto.

O Procon de Rondônia também orienta para que o consumidor sempre exija a nota fiscal da compra. Denúncias e reclamações podem ser feitas nas unidades do Procon, localizadas nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim.

---

Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Admilson Knightz
Secom - Governo de Rondônia